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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tiveram seu acesso dificultado a alguns benefícios, como, por exemplo a aposentadoria.

Isso se da desde que houve a reforma da Previdência, em novembro do ano passado, entretanto, quem já conseguiu sua aposentadoria pode, em meio a crise econômica e pandemia provocada pelo Covid-19, pedir revisão de valores e reajuste no benefício mensal.

A revisão da aposentadoria pode ser requisitada de duas formas:

  • Através do INSS: Para solicitar a revisão através do INSS, basta acessar o site (MEU INSS) e solicitar o recurso para que o órgão avalie o benefício. Todo o acompanhamento é realizado pelo site.
  • Meios Jurídicos: A segunda alternativa seria através do meio jurídico. Basta procurar um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com o pedido de revisão. Normalmente os segurados fazem uso do meio jurídico quando a primeira opção é indeferida ou quando a pessoa não em certeza que possui o direito de revisão.

Em alguns casos, a revisão da aposentadoria pode significar um aumento no valor do benefício, o que é muito bom para os segurados.


Veja abaixo alguns dos 5 principais motivos de revisão que entendemos ser cabíveis para quem se aposentou pelas novas regras.

Adicional de ação trabalhista

Se o aposentado teve aumento de salário resultado de uma ação trabalhista, ou reconheceu vinculo empregatício, terá mais tempo de contribuição, adicionais e horas extras, nesse caso, essa diferença pode ser sim inclusa no cálculo, possibilitando o aumento do benefício.

Erro de cálculo


Não é de hoje que muitos aposentados sofrem sendo vítimas de erros advindos do INSS, principalmente após a reforma e novas regras previdenciárias. Um dos maiores erros está justamente na hora do cálculo do benefício. Assim, é necessário solicitar a revisão. Procure seu advogado previdenciário de confiança.

Insalubridade


Caso o trabalhador tenha passado algum tempo exercendo alguma atividade considerada insalubre, e que colocava a sua saúde em risco, por exemplo, exposição a ruídos, frio ou calor, também há possibilidade de solicitar a revisão e pedir o aumento do benefício. Para isso, basta apresentar os documentos que comprovem a exposição a tais condições e aguardar o reconhecimento.

Tempo trabalhado em regime próprio


No caso do segurado que trabalhou como servidor público vinculado a RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode ter o período contabilizado no cálculo da aposentadoria do regime geral. É necessário solicitar a emissão da CTC para a RPPS e enviar o pedido de análise ao INSS.

É muito importante lembrar que se o segurado optar por transferir esse período para o INSS, o tempo não poderá ser utilizado no regime anterior caso queira reivindicar a previdência do RPPS.

PCD


As regras de concessão e também cálculo da aposentadoria, após a reforma da previdência não foram alteradas para as Pessoas Com Deficiência (PCD). Porém, em muitos casos o INSS não irá descontar os 20% menores salários de contribuição, o que pode trazer prejuízo ao aposentado.

Caso isso ocorra, o aposentado pode entrar com uma ação judicial.

Consulte seu advogado de confiança e garanta seus direitos. Veja mais em nossa página de artigos.