Inicialmente, cumpre destacar que LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, sendo o BPC um benefício previsto na referida lei.
A LOAS faz previsão sobre ações de assistência social, como programas, serviços, benefícios e projetos para proteger famílias em situações vulneráveis.
Assim, o BPC é um benefício assistencial destinado mensalmente pelo Governo Federal para deficientes ou idosos que tenham renda per capita do seu núcleo familiar de até ¼ do salário-mínimo.
Para fazer jus ao benefício assistencial BPC, é necessário que você cumpra alguns requisitos:
Cumpre destacar que o idoso possui acesso ao benefício quando completa 65 anos, sendo homem ou mulher, mas precisa fazer o requerimento junto ao INSS.
Já a pessoa com deficiência não possui idade mínima, porém deverá comprovar a sua incapacidade duradoura, seja de natureza mental, sensorial, física ou intelectual, que impeça o exercício de atividades profissionais.
Imperioso frisar que o BPC NÃO É UMA APOSENTADORIA, mas um benefício assistencial com pagamento realizado pelo Governo Federal.
Desse modo, não é vitalício, uma vez que pode ser cessado se houver mudança na situação econômica.
Você deverá procurar o CRAS mais próximo de sua residência para se cadastrar no CadÚnico.
Após, deve entrar no aplicativo ou site do Meu INSS e requerer o benefício.
Além disso, é necessário anexar a seguinte documentação:
Por isso, é muito importante o auxílio de um advogado especialista na área previdenciária para informar sobre seus direitos, ajudar com a documentação e aumentar suas chances de êxito no pedido do seu benefício.
Sendo assim, o acompanhamento de um profissional especializado vai fazer com que você entenda claramente sobre todos os seus direitos, evitando transtorno e aborrecimento por indeferimentos equivocados do INSS, bem como a demora na verificação dos requerimentos.
Sim, o INSS pode fazer o cancelamento ao BPC se identificar que os requisitos não estão sendo cumpridos.
Por isso, é importante manter o laudo médico sempre atualizado e estar atento ao requisito da renda familiar.
Assim, torna-se importante a orientação de um advogado especialista na área previdenciária, pois analisará sua situação de forma minuciosa e informar sobre documentação ou medidas necessárias.
Ao chegar até aqui, você já consegue entender a importância do benefício BPC. Caso você tenha interesse em saber se atende aos requisitos, é importante ter o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.
O profissional especializado possui todo o conhecimento sobre a legislação vigente que diga respeito aos benefícios do INSS.
Assim, o advogado previdenciário é conhecedor de todos os procedimentos legais usados pelo INSS para fazer a concessão de benefícios, por isso, poderá ajudar seus clientes a terem êxito no deferimento do BPC.
Caso você ainda possua alguma dúvida sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), entre em contato com o nosso escritório.
Saiba que o escritório WGZ Advogados conta com uma equipe altamente qualificada, com advogados especialistas em Direito Previdenciário que poderão auxiliá-lo em suas demandas, bem como orientar sobre o BPC.
Realizamos pesquisas jurídicas minuciosas, bem como estamos sempre atentos às decisões mais recentes para buscar sempre solucionar os problemas dos nossos clientes.
