Atualmente também é conhecido como Benefício por Incapacidade Temporário.
Trata-se de um benefício previdenciário concedido ao segurado que for vítima de algum problema de saúde e, por isso, está temporariamente incapacitado de trabalhar.
Então, para fazer jus ao recebimento do auxílio, será necessário que o indivíduo esteja parcial ou totalmente incapaz para desempenhar suas atividades laborativas por um prazo superior a 15 dias.
Importante ressaltar que, diferentemente do auxílio-acidente, que possui natureza indenizatória, o auxílio-doença possui natureza jurídica alimentar, logo não pode ser menor que o valor de um salário-mínimo.
A exceção ocorre nos casos em que o segurado exerce diversas atividades e se encontra incapacitado de realizar apenas uma.
Também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
A aposentadoria por invalidez é um benefício deferido pelo INSS aos segurados que estão incapacitados de maneira permanente para exercer suas atividades laborativas.
Diferentemente do auxílio-doença, o segurado aposentado por invalidez não poderá voltar ao seu trabalho.
Imperioso frisar que a aposentadoria por invalidez é periodicamente revisada pelo INSS para averiguar as condições de saúde do segurado, bem como pode ser cessada se houver a recuperação da capacidade para o trabalho.
O auxílio-doença é concedido pelo INSS aos segurados que estão incapacitados temporariamente de exercer seu trabalho.
O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, isto é, uma média simples dos salários de contribuição ou dos últimos 12 meses de contribuição.
O benefício é pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho e sua duração vai variar conforme o tempo de recuperação informado pelo médico do INSS.
Importante destacar que, até o 15º dia, será o empregador o responsável pelo pagamento.
Outro fato muito importante é que, enquanto estiver recebendo o auxílio-doença, o segurado não poderá exercer qualquer atividade remunerada. Se for constatada essa prática, poderá incorrer em sanções legais, bem como ter o pagamento suspenso.
Os segurados que estiverem incapacitados permanentemente para o trabalho serão aposentados por invalidez.
O valor da aposentadoria por invalidez é de 60% do salário de benefício, acrescido de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
O benefício tem sua concessão por prazo indeterminado e o segurado pode ser convocado a qualquer momento para realizar nova perícia médica.
Para solicitar o seu auxílio-doença de forma administrativa, basta fazer o requerimento por meio do aplicativo Meu INSS e anexar a documentação e esperar pela perícia.
Para aumentar suas chances de êxito no auxílio-doença, é importante ter o acompanhamento de um advogado previdenciário, que analisará sua documentação e verificará quais são os seus verdadeiros direitos.
Assim, o advogado também analisará se você possui a carência necessária e a qualidade de segurado para requerer seu auxílio-doença e ajudará nos processos administrativos (ou judiciais).
Cumpre ressaltar que, se o pedido for negado na via administrativa, você ainda pode tentar o benefício pela via judicial.
Para solicitar a sua aposentadoria por invalidez de forma administrativa, basta fazer o requerimento por meio do aplicativo Meu INSS e anexar a documentação e esperar pela perícia.
Será necessário preencher os requisitos:
Imperioso ressaltar que, para aumentar as chances de sucesso na concessão da sua aposentadoria por incapacidade permanente, é muito relevante que você seja auxiliado por um advogado previdenciário.
Com um advogado especializado em direito previdenciário, você terá o suporte e poderá sanar todas suas dúvidas.
Além disso, o profissional vai analisar sua situação, indicar os melhores caminhos, verificar se você preenche os requisitos e orientar em relação a toda documentação necessária.
Importante destacar que, se o pedido for negado na via administrativa, você ainda pode tentar conseguir o benefício pela via judicial.
Um advogado especializado em Direito Previdenciário é o profissional que possui conhecimento sobre a Previdência Social e de todas as peculiaridades da área.
Além disso, conta com a experiência prática diária em processos administrativos e judiciais em face do INSS e esse conhecimento faz muita diferença na solução de problemas.
Um excelente advogado previdenciário terá domínio sobre assuntos como:
Enfim, é o profissional adequado para auxiliar em qualquer questão sobre benefícios previdenciários.
No presente conteúdo, você ficou ciente dos benefícios previdenciários por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Além disso, também foi possível perceber sobre a importância do advogado especialista em Direito Previdenciário.
Imperioso ressaltar que o advogado especialista é um investimento, sendo assim garante maior segurança ao buscar pelos seus direitos, ainda mais em um momento tão delicado como de doença ou invalidez.
Se você ainda tiver alguma dúvida acerca dos benefícios, não tenha receio de entrar em contato com nosso escritório.
O escritório WGZ Advogados tem uma equipe altamente qualificada, contando com advogados especialistas em Direito Previdenciário que poderão auxiliá-lo em suas demandas.
Fazemos pesquisas jurídicas minuciosas, com a finalidade de sempre buscar a melhor solução para nossos clientes.
