Revisão da vida toda: Como recalcular sua aposentadoria e aumentar seu benefício

Atualmente, a revisão da vida toda tem ganhado destaque, e isso se explica. Após muita espera, em 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma tese crucial que pode resultar no aumento do valor das aposentadorias recebidas por muitos cidadãos brasileiros.

Por isso, em razão da relevância do tema, preparamos um artigo explicando tudo sobre o assunto e esperamos que você consiga esclarecer todas as suas dúvidas.

Como funciona o cálculo da aposentadoria?

Primeiramente, é relevante dizer que a revisão da vida toda consiste em um processo judicial com o objetivo de incluir períodos contributivos anteriormente excluídos.

O cálculo da aposentadoria é baseado em alguns fatores. Um deles é o tempo que você contribuiu para a Previdência Social. Quanto mais tempo de contribuição, melhor. 

Outro fator é a média dos salários que você recebeu ao longo da vida de trabalho. Geralmente, considera-se os 80% maiores salários desde julho de 1994. Também existem regras específicas para cada tipo de aposentadoria.

A revisão da vida toda pode ampliar o tempo considerado de contribuição e, assim, aumentar a aposentadoria do segurado. É importante estar atento às mudanças nas leis e consultar um advogado especialista em INSS para saber exatamente como será feito o cálculo do seu benefício.

A mudança em 1994 e suas consequências

Saiba que antes, o cálculo da aposentadoria era baseado apenas em 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994.

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, uma nova regra passou a ser aplicada, na qual a média de todas as contribuições ao INSS passou a ser considerada, também, a partir de julho de 1994.

No entanto, essa mudança na regra prejudicou aqueles que tinham rendimentos significativos antes de 1994, que passaram a ganhar menos ou que não contribuíram para o INSS após esse período, pois as contribuições anteriores a 1994 não são consideradas no cálculo.

Porém, com a revisão da vida toda é possível ampliar o período de cálculo, levando em consideração todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado.

Dessa forma, a revisão da vida toda beneficia tanto aqueles que se aposentaram entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possuem contribuições mais altas antes de 1994, quanto aqueles que reduziram ou interromperam as contribuições para o INSS após 1994.

Deficiências do cálculo tradicional

O cálculo tradicional da aposentadoria, feito pelo INSS, apresenta algumas falhas. Ele não considera todas as contribuições que o trabalhador fez ao longo da vida, limitando-se a um período específico a partir de 1994. Isso pode prejudicar quem teve salários mais altos antes desse período.

Além disso, o cálculo só leva em conta as maiores contribuições feitas após 1994, o que pode reduzir o valor da aposentadoria para quem teve salários altos antes desse período. Isso não é muito justo, já que não considera todo o histórico de contribuições.

No entanto, o cálculo tradicional da aposentadoria apresenta algumas deficiências. Dentre as principais, podemos destacar:

• Valor limitado às maiores contribuições pós-1994: O cálculo considera apenas as 80% maiores contribuições após julho de 1994, o que pode reduzir o valor da aposentadoria para quem teve salários expressivos antes desse período.
• Desconsideração do histórico completo de contribuições: O cálculo tradicional não leva em conta todas as contribuições realizadas ao longo da vida do trabalhador, o que pode resultar em uma média menor e, consequentemente, em uma aposentadoria de valor reduzido.
• Exclusão das contribuições anteriores a julho de 1994: O cálculo atual considera apenas as contribuições realizadas a partir desse período, o que pode prejudicar quem teve salários mais altos antes desse período e salários menores depois.

Essas deficiências têm levado muitos segurados a buscar alternativas, como a revisão da vida toda, para garantir uma aposentadoria mais justa e adequada aos seus históricos de contribuição. É importante consultar um advogado especializado em direito previdenciário para entender as possibilidades e tomar as melhores decisões em relação à sua aposentadoria.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é quando você pede para incluir no cálculo da sua aposentadoria todas as contribuições que você fez ao INSS ao longo da sua vida, mesmo aquelas que foram feitas antes de julho de 1994. Isso é importante se você tiver feito contribuições mais altas antes desse período, pois pode resultar em um aumento no valor do seu benefício.

Para fazer o pedido de revisão da vida toda, você precisa contratar um advogado especializado em direito previdenciário. Esse advogado vai analisar o seu caso e reunir os documentos necessários para entrar com uma ação judicial. Por isso, é importante procurar um escritório de advocacia sério e competente.

Quanto aos valores e porcentagens, eles variam de caso a caso. A revisão busca incluir todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria, buscando uma média mais favorável para você. Isso pode resultar em um aumento no valor do seu benefício, mas é importante consultar um advogado especializado para ter informações mais precisas sobre o seu caso específico.

Quem tem direito?

Portanto, é viável solicitar a revisão da vida toda para os seguintes beneficiários:

• Podem ingressar com o pedido benefícios iniciados a PARTIR de 01/04/2007 a 12/11/2019.
• Aposentados pelas regras anteriores à Reforma da Previdência de 2019.
• Indivíduos que se aposentaram após a implementação da Reforma da Previdência em 1999.
• Contribuintes que fizeram pagamentos mais altos antes de julho de 1994.

Como solicitar?

É muito importante buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário se você quiser fazer a revisão da vida toda.

O advogado vai entrar com um processo na justiça para pedir a revisão do seu benefício.

É preciso ir à justiça, tendo em vista que essa revisão não pode ser feita de forma simples pelo INSS. Por isso, é fundamental ter um advogado que entenda de previdência para te ajudar nesse processo.

Quanto tempo leva?

É difícil prever exatamente quanto tempo levará para que o processo de revisão seja concluído na justiça. Normalmente, pode levar de 2 a 3 anos para que o caso seja julgado, mas em alguns casos pode demorar um pouco mais.

É importante destacar que essa demora no sistema judiciário não trará prejuízos ao beneficiário. Se a revisão da vida toda for concedida, o trabalhador receberá os valores retroativos desde a data em que o benefício foi concedido (conhecida como DIB – data de início do benefício).

Benefícios da revisão da vida toda

É importante saber quais benefícios podem passar pela revisão da vida toda. Aqui estão alguns deles:

Benefícios que podem ser revisados:

• Aposentadoria por tempo de contribuição: trata-se do benefício concedido ao trabalhador que comprova um determinado período de contribuição ao INSS, sem exigência de idade mínima.
• Aposentadoria por invalidez: concedida quando o segurado é considerado incapaz de exercer qualquer atividade laboral, de forma permanente, em decorrência de doença ou acidente.
• Aposentadoria da pessoa com deficiência: destinada a pessoas com deficiência que comprovem o cumprimento de determinados requisitos, como tempo de contribuição específico e grau de deficiência.
• Aposentadoria especial: destinada a trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.
• Aposentadoria por idade: é concedida a aposentadoria a partir de uma certa idade, que varia de acordo com o gênero (60 anos para mulheres e 65 anos para homens).
• Pensão por morte: benefício concedido aos dependentes de segurados falecidos, proporcionando amparo financeiro após o óbito do segurado.

Além disso, o pedido de revisão da vida toda também pode ser feito para quem recebe os seguintes auxílios:

• Auxílio-acidente: pago ao trabalhador que sofreu um acidente e apresenta sequelas que reduzem sua capacidade laboral.
• Auxílio-doença: concedido ao segurado incapacitado para o trabalho temporariamente, devido a doença ou acidente, após o período de carência estabelecido.

Então, em resumo esses são os benefícios:

B.41- Aposentadoria por Idade

B.42-Aposentadoria por tempo de contribuição

B.46- Aposentadoria especial

B.57-Aposentadoria por tempo de contribuição de professor

B.92- Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho

B.94- Auxílio Acidente por acidente do trabalho

B.32- Aposentadoria por invalidez

B. 21- Pensão por morte

Como ingressar com a ação judicial?

Para ingressar com a ação judicial de revisão da vida toda, você precisa seguir alguns passos. Primeiro, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para ajudá-lo. Em seguida, reúna os documentos necessários, como comprovantes de contribuições e extratos do INSS.

Para ingressar com a ação judicial de revisão da vida toda, é importante reunir os documentos necessários. 

• SENHA DO MEU INSS,
• Comprovante de residência atualizado, 
• RG e CPF,
• Carteira de trabalho, 
• Carnês de contribuição, 
• Cópias de recibos ou holerites da época, 
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), 
• Cálculos do tempo de contribuição, RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), 
• Cálculo do valor da causa, 
• Microfichas, 
• Cópia da carta de concessão da aposentadoria ou do processo administrativo da concessão, 
• Processo administrativo no INSS e, 
• Se for solicitar justiça gratuita, uma declaração de hipossuficiência. 

Esses documentos são fundamentais para embasar o seu pedido e fornecer evidências necessárias para o processo de revisão da vida toda.

O advogado irá analisar o seu caso, elaborar a petição inicial e protocolar a ação no tribunal. O processo seguirá seu curso com prazos e etapas definidos. No final, o juiz tomará uma decisão sobre o pedido.

Se for favorável, o INSS fará a revisão do benefício e pagará os valores retroativos, se houver. Lembre-se de que cada caso é único e pode ter variações, por isso é importante ter o apoio de um advogado especializado durante todo o processo.

Resultados e casos de sucesso

Dentre os resultados positivos da revisão da vida toda que resultaram em aumento da aposentadoria do beneficiário, é possível destacar que, conforme o [TRT4], uma beneficiária de Londrina (PR) obteve uma vitória na Justiça Federal. O INSS foi condenado a revisar o valor de sua aposentadoria de acordo com a regra da “revisão da vida toda”. 

Essa nova regra, aprovada pelo STF no final de 2022, permite que os segurados do INSS utilizem toda a sua vida contributiva para calcular o valor do benefício, não se limitando apenas aos salários após julho de 1994, como era feito anteriormente.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina. Com essa sentença, a aposentada terá seu benefício aumentado para R$ 1.206,00 por mês, em comparação aos R$ 1.100,00 que ela recebia anteriormente.

A diferença total a ser recebida chega a R$ 8.957,49. Essa decisão mostra como a revisão da vida toda pode beneficiar os segurados do INSS, proporcionando uma melhoria no valor de suas aposentadorias.

Outro exemplo é do TRF2. Na situação, o juiz federal Luiz Norton Baptista de Mattos, convocado do TRF da 2ª região, concedeu uma liminar e condenou o INSS a realizar a revisão da vida toda em uma aposentadoria por tempo de contribuição. 

Essa revisão será feita de acordo com a regra definitiva estabelecida no artigo 29, I e II da lei 8.213/91, para calcular o salário de benefício. Como a regra em questão foi mais favorável do que a regra de transição presente no artigo 3º da lei 9.876/99, o INSS foi condenado a implementar a revisão no prazo de 15 dias.

Prazos e considerações importantes

É importante informar que há prazos para ajuizar uma ação de revisão da vida toda, ou seja, podem ingressar com o pedido benefícios iniciados a PARTIR de 01/04/2007 a 12/11/2019.

Vamos exemplificar para não ocorrer dúvidas: caso você tenha recebido a sua aposentadoria pela primeira vez no dia 09/10/2017, você poderá ingressar com a ação de revisão da vida toda em 01/11/2027.

Dia 01/11/2017 será o primeiro dia do mês seguinte que você começou a receber a aposentadoria. Com o prazo de 10 anos, você tem até 2027 para ajuizar a ação de revisão da vida toda.

Precisamos destacar que o prazo em questão é decadencial, ou seja, se você não realizar o pedido, vai perder o seu direito. Por isso, em casos de dúvidas quanto ao prazo, busque logo pela ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Outra questão importante sobre o prazo é se você já recebe há mais de 10 anos. Em REGRA, você não poderá fazer o pedido de revisão da vida toda, mas há algumas situações que podem interromper o prazo:

Caso você tenha solicitado a revisão do seu benefício, todo o tempo transcorrido até a solicitação administrativa será desconsiderado. Portanto, a contagem será reiniciada a partir do momento em que você tomar conhecimento da decisão de que seu pedido foi cancelado, indeferido, cessado ou outra decisão sobre a sua revisão.

Importante ressaltar uma regra muito excepcional, na qual não poderá ser aplicada a decadência: caso você seja um segurado com invalidez, receba sua aposentadoria há mais de 15 anos, mas não esteja mais com senilidade, não ocorrerá a decadência do seu direito de pedir a revisão da vida toda.

Recomendações

No dia 1º de dezembro de 2022, o Superior Tribunal Federal (STF) analisou o tema 1.102, que trata da revisão da vida toda. Nesse julgamento, a Suprema Corte decidiu, por uma votação apertada de 6 a 5, que essa revisão é aprovada. Isso significa que os segurados podem ter direito a incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições feitas antes de julho de 1994.

É importante ter em mente que a revisão da vida toda não é vantajosa para todos. Ela só beneficia quem ganhava salários altos antes do Plano Real e passou a ganhar menos depois desse período. Isso acontece principalmente com pessoas que mudaram de emprego ou começaram a trabalhar por conta própria.

É muito importante contratar um advogado especializado antes de entrar com a ação de revisão. 

Por isso, é fundamental buscar orientação profissional antes de tomar qualquer decisão. É necessário destacar que cada caso é único e somente um advogado especializado poderá avaliar as particularidades do segurado e oferecer um acompanhamento personalizado.

Portanto, contar com a assistência de um advogado competente é essencial para garantir que a revisão da vida toda seja realizada de forma correta e beneficie o segurado, evitando qualquer redução indevida no valor da aposentadoria.

Conclusão

Através do presente artigo, você ficou sabendo que a revisão da vida toda é uma medida judicial que visa incluir períodos contributivos anteriores para o cálculo da aposentadoria.

Ao considerar todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado, essa revisão pode resultar em um aumento significativo no valor dos benefícios previdenciários.

Essa medida tem sido objeto de debate e ganhou destaque após a aprovação de uma importante tese pelo STF, proporcionando aos brasileiros a possibilidade de uma aposentadoria mais justa e condizente com suas contribuições.

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Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório WGZ Advogados.