A perda de um familiar costuma ser um momento marcado por grandes mudanças. Quem fica, precisa aprender a lidar com a ausência de quem se foi e com o medo de não mais poder contar com aquele ente. Se a pessoa falecida era a principal responsável pelo sustento da família, a pensão por morte torna-se um importante apoio financeiro para auxiliar os dependentes em suas necessidades econômicas.

Mas quem tem direito e como ter acesso a este benefício do INSS? Respondemos essas e outras questões neste guia, que reúne as principais dúvidas sobre pensão por morte:

Pensão por morte auxilia dependentes em suas necessidades econômicas
Pensão por morte auxilia dependentes em suas necessidades econômicas 


O que é pensão do INSS?

A pensão por morte é um benefício concedido todos os meses pelo INSS aos dependentes de contribuintes falecidos.

Trata-se de um auxílio financeiro para que a família do trabalhador não fique desamparada no momento da perda.


Quem tem direito ao benefício?

O pagamento da pensão por morte é feito aos dependentes da pessoa falecida segurada pelo INSS. São eles:

  • Filhos menores de 21 anos (em qualquer condição) ou de qualquer outra idade, em caso de invalidez e deficiência;
  • Enteados e menores tutelados (desde que seja comprovada a dependência econômica);
  • Cônjuges ou companheiros (pessoas que não se casaram, mas mantêm união estável);
  • Pais (desde que seja comprovada a dependência econômica);
  • Irmãos não emancipados menores de 21 anos (em qualquer condição) ou de qualquer outra idade, em caso de invalidez e deficiência.


Quais são os requisitos?

Para ter direito à pensão por morte, será preciso comprovar:

  • O óbito ou a morte presumida do segurado (em caso de desaparecimento, quando a morte presumida é declarada pela justiça);
  • A qualidade de segurado do INSS do falecido na data do óbito;
  • A existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários.


Quando pedir a pensão por morte?

Não há um prazo limite para pedir a pensão por morte, mas a data em que a solicitação é feita influencia na Data do Início do Benefício (DIB), ou seja, a data de início do pagamento.

Isso acontece porque existem prazos iniciais de solicitação que variam de acordo com a data do óbito. Assim, em alguns casos, a data de início do benefício poderá ser contada a partir da data do requerimento, e não do falecimento.

Portanto, fique atento! Quanto antes os dependentes reunirem a documentação necessária e entrarem com o pedido, mais rápido terão direito ao benefício. 

Atualmente, o prazo do INSS para análise de pedidos de pensão por morte é de 60 dias.

Qual o valor da pensão por morte em 2021?

Após a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 com a Emenda Constitucional nº 103, o valor da pensão por morte passou a corresponder a 50% da aposentadoria que o segurado recebia em vida (ou que teria direito a receber) mais 10% para cada dependente. 

Para facilitar, vamos a um exemplo:

Um indivíduo falecido em 2021 recebia uma aposentadoria de R$2.000,00 e deixou três dependentes: a esposa e dois filhos menores de 21 anos. Neste caso, a família terá direito a  50% da aposentadoria + três cotas de 10% por dependente. Desta forma, a família receberá um total de 80% da aposentadoria do segurado, ou seja: R$1.600,00.

O valor do benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior a 100% da aposentadoria do contribuinte falecido. 

Anteriormente à Reforma da Previdência, os dependentes tinham direito a receber 100% do benefício. Portanto, para quem já recebia a pensão por morte antes disso, nada mudou. O mesmo vale para óbitos ocorridos antes de 13 de novembro de 2019.


Por quanto tempo se recebe o benefício?

As regras sobre o tempo de recebimento da pensão por morte para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021 mudaram após a publicação de Portaria pelo Ministério da Economia em dezembro de 2020.

Confira os prazos na tabela a seguir:

IDADE DO DEPENDENTE NA DATA DO ÓBITODURAÇÃO MÁXIMA DO BENEFÍCIO
Menos de 22 anos3 anos
De 22 a 27 anos6 anos
De 28 a 30 anos10 anos
De 31 a 41 anos15 anos
De 42 a 44 anos20 anos
A partir de 45 anosPensão vitalícia
Duração da pensão por morte


Quais os critérios para receber pensão por morte vitalícia?

No caso de óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o beneficiário só terá direito à pensão por morte vitalícia se atender aos seguintes critérios: 

  • O dependente deve ter, pelo menos, 45 anos na data do falecimento do segurado;
  • O segurado precisa ter realizado mais de 18 contribuições ao INSS;
  • O casamento ou a união estável deve ter iniciado há pelo menos dois anos antes do óbito.

 
Quais documentos são necessários para solicitar a pensão por morte?

Veja quais são os principais documentos a serem apresentados ao INSS para pedir o benefício de pensão por morte:

Documentação do segurado falecido

  • Certidão de óbito ou documento que comprove a morte do segurado;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) caso a morte tenha ocorrido devido a acidente de trabalho;
  • Identidade e CPF;
  • Documentos que comprovem as contribuições do falecido à Previdência, como carteira de trabalho, carnê de recolhimento de contribuição, entre outros; 

Documentação dos dependentes

Para ter direito ao benefício, todos os dependentes acima de 16 anos deverão apresentar documento de identificação com foto e CPF. Será necessária ainda, a apresentação dos seguintes documentos:

  • Cônjuge e filhos
    – Certidão de casamento;
    – Certidão de nascimento.
  • Companheiro(a)
    – Certidão de união estável ou documentos que comprovem esta situação.
  •  Menores tutelados e enteados
    – Certidão judicial de tutela (menor tutelado);
    – Certidão de nascimento (enteado);
    – Certidão de casamento do segurado ou provas de união estável entre o(a) segurado(a) e o(a) genitor(a) do enteado;
    – Declaração de não emancipação;
    – Comprovação de dependência econômica. 
  •  Pais
    – Certidão de nascimento do segurado falecido;
    – Declaração de inexistência de dependentes preferenciais;
    – Comprovação de dependência econômica.
  •  Irmãos
    – Certidão de nascimento;
    – Declaração de inexistência de dependentes preferenciais;
    – Comprovação de dependência econômica.

Documentos para comprovação de dependência econômica ou de união estável

Cônjuges e filhos não precisam comprovar dependência econômica, já que esta condição é presumida pela legislação.

Todos os demais precisarão apresentar pelo menos dois documentos da seguinte relação abaixo, de acordo com o portal do INSS:

  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • Certidão de casamento religioso;
  • Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

 
Como funciona a pensão por Morte Rural?

A pensão por morte rural é aquela destinada aos dependentes do trabalhador rural segurado ou aposentado, entre eles, agricultores, pescadores artesanais, índios que produzem em regime de economia familiar etc.

As regras são similares às da pensão por morte urbana. A principal diferença está no valor do benefício a ser pago, que é fixado em um salário mínimo.

Quem se casa novamente perde o direito de receber o benefício?

Não. Homens e mulheres não perdem o direito de receber a pensão por morte caso venham a se casar novamente. 

Como solicitar a pensão por morte no INSS?

A pensão por morte pode ser solicitada pelo próprio interessado, por meio de processo online, no portal Meu INSS.

Porém, nós, do WGZ Advogados, sabemos o quanto pode ser difícil para uma pessoa lidar com a dor da perda e, ao mesmo tempo, com tantos detalhes burocráticos.

Além disso, por haver a possibilidade de o INSS negar o pedido por alguma razão, é aconselhável contar com um acompanhamento de um advogado previdenciário, que é especialista neste tipo de procedimento. 

Isso trará mais tranquilidade e segurança aos dependentes, que terão a certeza de que um profissional da área estará acompanhando todas as etapas do processo.

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