Neste artigos iremos ver.

  1. A Aposentadoria por Invalidez.
  2. Incapacidade Total e Permanente
  3. A duração do benefício
  4. Requisitos da Aposentadoria por Invalidez.
  5. Cálculo da Aposentadoria por Invalidez.
  6. As doenças listadas na lei de aposentadoria por invalidez

Entenda a Aposentadoria por Invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um direito para os trabalhadores que, antes do tempo regular, perderam a capacidade física de trabalhar. Assim, ficaram indisponíveis a prover seu próprio sustento. Seu nome oficial é Aposentadoria por Incapacidade Permanente e contempla os segurados do INSS (e servidores públicos) incapacitados para o trabalho.

Para cair nessa lei, a incapacitação deve ser total e permanente. Explico melhor mais abaixo.

A regra de Aposentadoria por Invalidez tem o objetivo de sanar os trabalhadores que sofreram acidentes. Esses acidentes, contudo, podem ter ocorrido durante o trabalho ou não. A incapacitação também pode ter muitas outras causas, como doenças genéticas ou adoecimento ao longo do tempo, seja pelas condições de trabalho ou não.

Nesse post, então, vou cobrir tudo sobre a Aposentadoria por Invalidez. Assim, você vai ficar sabendo os requisitos, a mudança no valor do benefício e outros detalhes importantes.

Portanto, se você sofreu algum acidente e perdeu a capacidade de trabalhar, leia esse post até o final para conhecer melhor seus direitos!

Incapacitação Total e Permanente

aposentador por invalidez passeando em uma vizinhança residencial

A incapacidade total e permanente impede que o trabalhador continue tirando o sustento do seu trabalho. Assim, para que ela seja considerada nessa categoria, a invalidez deve impedir também que o trabalhador exerça outras funções.

Ou seja, a regra vale para quem perde a capacidade física de trabalhar. Quem perdeu capacidades de modo parcial, mas que ainda tem como exercer alguma outra atividade, não cai nessa categoria e não tem direito à aposentadoria por invalidez.

Eu concordo que essa regra pode ser onerosa para o trabalhador. Especialmente para aqueles que passaram toda a vida exercendo uma só atividade. Imagine, por exemplo, que um serralheiro sofre um acidente e perde o movimento das pernas.

Nesse caso, ele até pode ser aproveitado pela empresa em um serviço administrativo (porque ele vai passar o dia sentado). Contudo, ele não tem nenhuma experiência nessa atividade. Assim, pode ser muito prejudicial para o seu sustento caso ele seja um dia dispensado pela empresa.

A duração do benefício

Como vou falar mais abaixo, a aposentadoria por invalidez depende do laudo pericial. Esse laudo deve ser feito, é claro, por um profissional médico. Essa avaliação deve ser repetida. O INSS pode exigir que uma nova avaliação ocorra todo ano.

Em outras palavras, pode ser que você deva provar que continua com incapacidade total e permanente para manter o benefício. Ou seja, a incapacidade deve persistir para que o benefício continue.

Muitas condições obviamente não permitem melhoras, porque não têm cura. Por exemplo, doenças mentais como esquizofrenia e outras incapacitações físicas, como tetraplegia. Nesses casos, a perícia não é feita por razões óbvias.

A única exceção a essa regra são os maiores de 60 anos, ou quem tem mais 55 e já acumulou 15 anos de benefício.

Requisitos da Aposentadoria por Invalidez

Para um trabalhador se aposentar por invalidez, então, é necessário que cumpra 3 requisitos, seja homem ou mulher:

  • Carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS
  • Estar contribuindo para o INSS (ou estar no período de graça) no momento do acidente ou no momento em que a incapacitação é avaliada.
  • Ter um laudo médico-pericial comprovando que a incapacidade do trabalhador é total e permanente, como expliquei acima. Para relembrar, esse tipo de incapacidade é aquela que te impede de seguir qualquer outra linha de trabalho.

Passadas essas informações, é preciso notar que a lei prevê casos em que não é necessário comprovar a carência de 12 meses (o primeiro requisito). Nesses casos, o trabalhador incapacitado consegue o benefício independente se estava contribuindo há apenas 3 ou 30 meses, por exemplo.

As condições são:

  • Casos de doenças listadas como doenças graves, irreversíveis e incapacitantes (vou mostrar uma lista delas tal como aparece no Ministério da Saúde e do Trabalho)
  • Acidente de trabalho, ou doença causada pelas condições de trabalho
  • Qualquer tipo de acidente que cause a incapacidade total e permanente

Cálculo da Aposentadoria por Invalidez

É sempre importante que os trabalhadores conheçam as regras de cálculo do benefício da aposentadoria. Isso é vital para verificarem sempre se o seu direito está sendo cumprido.

Com a reforma da Previdência, o cálculo do benefício mudou para quem ainda vai se aposentar por invalidez.

A regra atual é o de 60% da média salarial acrescidos de uma pequena margem para cada ano trabalhado acima de 20 ou 15 anos.

Se você for mulher, esse acréscimo valerá para cada ano acima de 15 anos de contribuição. Caso seja homem, o crescimento depende de cada ano de contribuição acima de 20 anos.

Para que tudo fique claro, vou dar um exemplo. Davi e Sara têm 60 anos cada um. Davi tem 25 anos comprovados em carteira e Sara, 30 anos. Como ambos trabalhavam na mesma empresa e na mesma função, tiveram a mesma média salarial todo esse tempo de contribuição. O valor é R$ 3.500,00

O cálculo de Davi será:

  • Acréscimos: 60% + (5 x 2%) = 60% + 10% = 70%
  • Aplicação da porcentagem: 70% de R$ 3.500,00 = R$ 2.450,00

Assim, Davi receberá um benefício de R$ 2.450,00 após a aposentadoria.

Agora, o caso de Sara:

  • Acréscimos: 60% + (10 x 2%) = 60% + 20% = 80%
  • Aplicação da porcentagem: 80% de R$ 3.500,00 = R$ 2.800,00

Portanto, o benefício de aposentadoria de Sara será de R$2.800,00.

Todavia, ainda é possível se aposentar recebendo 100% do salário. Os requisitos para isso são os semelhantes aos que isentam o trabalhador de provar a carência de 12 meses de contribuição do INSS:

  • Acidente de trabalho
  • Doença no trabalho
  • Doenças graves, irreversíveis e incapacitantes, tal como definidas em lei.

Abaixo, vou listar as doenças que caem nessa última categoria.

As doenças listadas na lei de aposentadoria por invalidez

paciente tratando câncer recebendo notcícia do médico acompanhada do marido
Veja quais as doenças listadas na lei da aposentadoria por invalidez.

É importante notar que as doenças listadas na lei 8.213/91 não são as únicas que dão direito à aposentadoria por invalidez. Via de regra, qualquer doença que incapacite o trabalhador total e permanentemente lhe dá o direito à aposentadoria por invalidez.

Essas doenças que vou listar, no entanto, tornam o trabalhador isento de provar a carência de 12 meses de contribuição ao INSS.

Como mencionei acima, o tempo de carência é um dos três requisitos da aposentadoria especial. No caso das seguintes doenças, esse requisito é ignorado.

Abaixo, cito todo a lista, exatamente na ordem em que são listadas no Art. 151 da Lei 8.213/91:

  • Tuberculose Ativa
  • Hanseníase: Uma doença causada por bactérias. É transmissível e acomete principalmente a pele. Antigamente, chamava-se lepra.
  • Alienação Mental: O enquadramento de doenças como alienação mental é um assunto médico e jurídico. Costumam cair nessa categoria casos de esquizofrenia, paranóia e demência, para citar os mais conhecidos. O diagnóstico da alienação mental requer a avaliação do médico especialista. Em termos jurídicos, é uma alienação todo caso de distúrbio que afete de tal modo o juízo e a personalidade do indivíduo. Assim, a condição o torna incapacitado para qualquer tipo de trabalho.
  • Neoplasia Maligna: Esse é um outro nome para o tumor maligno, ou câncer. Trata-se da proliferação de células cancerígenas pelo corpo. Desse modo, o organismo é comprometido. Como o risco dessa doença é altíssimo, trabalhadores nessa situação devem focar seu tempo no tratamento.
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante: Nessa condição entram casos de tetraplegia ou paralisia decorrente de episódios de AVC, ou sequelas de outras condições. Além disso, acidentes também podem causar paralisia irreversível. Para ser enquadrada como irreversível e incapacitante, uma paralisia deve ser impossível de ser tratada com os meios médicos disponíveis. Além disso, é claro, ela precisa tornar o trabalhador incapaz de prestar qualquer atividade. Casos como a da paraplegia são exemplos clássicos que não caem na paralisia irreversível e incapacitante. Isso porque não são incapacitantes: o trabalhador ainda pode exercer outras atividades.
  • Cardiopatia grave: Cardiopatia é uma doença que acomete o coração e sua capacidade de bombear sangue e oxigenar o corpo. São várias as condições que caem na cardiopatia grave. Por exemplo, cardiopatias isquêmicas, congênitas, hipertensivas, miocardiopatias, arritmias e mais. Esse quadro, então, compromete a qualidade de vida do trabalhador e o incapacita para situações de estresse e de esforço mais elevado. Isso é, situações assim podem ser letais para esse indivíduo.
  • Doença de Parkinson: Os primeiros sinais da doença de Parkinson são os tremores involuntários e uma gradual lentidão do movimento. Esse quadro é gerado pela degeneração progressiva dos neurônios e compromete a funcionalidade física do trabalhador por motivos óbvios. Ou seja, a doença de Parkinson compromete o controle dos movimentos pelo próprio indivíduo.
  • Espondiloartrose anquilosante: Essa doença afeta gravemente a movimentação do trabalhador, afetando os ossos da coluna vertebral. Também chamada de espondiloartrite, caracteriza-se por uma doença inflamatória que, em última instância, causa a fusão das vértebras. Essa condição prejudica muito a movimentação e incapacita o trabalhador.
  • Nefropatia grave: Nefropatias são doenças nos rins. Um caso mais comum para aposentados por invalidez é a insuficiência renal crônica. Tratamento por hemodiálise pode ser necessário, o que incapacita o trabalhador.
  • Estado avançado da doenças de Paget (osteíte deformante): Trata-se de um distúrbio ósseo que também provoca dores intensas. Nesse quadro, os ossos do trabalhador se tornam mais fracos. Assim, a condição torna o trabalhador mais vulnerável a acidentes. Também podem ocorrer deformações ósseas.
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Se ainda restou dúvidas, deixe um comentário abaixo! Vamos ter um enorme prazer em respondê-lo!

Até a próxima!