A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que tiveram a sua saúde prejudica pelo ambiente de trabalho. Algumas causas comuns são as exposições a fatores de risco, ou de periculosidade, como agentes químicos e ruídos.

Assim, é vital que trabalhadores que se encaixem nessa categoria estejam atentos aos seus direitos. Com a reforma da previdência de 2019, existem agora três tipos de regras para quem quer se aposentar por esse modelo.

Então, nesse post, vou explicar como você pode conseguir sua aposentadoria especial e em qual desses casos você se enquadra. Também vou explicar brevemente o cálculo, dando exemplos para ilustrar a regra.

Com a aposentadoria especial, você pode ser ressarcido financeiramente pelo dano que o trabalho te causou em tanto tempo. Existem condições que podem permitir a aposentadoria mais cedo e por um valor maior.

Então, recomendo ler tudo até o fim para saber tudo sobre o seu direito de aposentadoria!

A Aposentadoria Especial antes e depois da reforma

trabalhador mantendo fachada de predio que vai se aposentar por aposentadoria especial
A WGZ Advogados é especialista em Aposentadoria Especial.

A aposentadoria especial é um direito importantíssimo porque ela compensa financeiramente os danos causados à saúde do trabalhador. Com ela, os trabalhadores que conseguem comprovar tempo de trabalho exposto a condições nocivas podem aposentar-se mais cedo.

É comum notar comentários negativos em torno da aposentadoria especial. Existem pessoas que julgam ser um “privilégio” dado aos trabalhadores contemplados pela lei. Ora, isso não poderia estar mais fora da realidade.

A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que tiveram a sua saúde prejudicada pelo trabalho. Ou seja, é uma compensação por danos causados ao trabalhador e não um privilégio.

Para calcular o seu tempo de aposentadoria nesse modelo, então, é importante atentar para o momento da reforma da Previdência. Entrando em vigor em 13 de novembro de 2019, essa reforma mudou as regras da aposentadoria especial, como de várias outras áreas do direito previdenciário.

O que é o tempo especial?

O primeiro passo para conseguir a aposentadoria especial é comprovar o tempo trabalhado em condições insalubres ou nocivas à sua saúde.

A isso, chamamos de tempo especial.

Tempo especial é o tempo de trabalho em condições de risco ou de periculosidade. São consideradas condições de risco aquelas que causam danos à saúde do trabalhador, principalmente os agentes que causam dano ao longo do tempo.

Alguns exemplos são os ambientes de trabalho com ruídos acima de 85 decibéis, exposição a agentes químicos ou biológicos, entre outros. 

Comprovando tempo especial: o PPP

A comprovação do tempo especial é muito simples: ela é feita através do PPP, um documento emitido pela sua empresa. No documento, o seu empregador reconhece o fato de que você trabalha em condições de riscos, insalubres ou de periculosidade.

A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário e sua emissão é obrigatória desde 30 de dezembro de 2004, quando a lei nº 11.079 entrou em vigor. Esse documento, então, tem o objetivo de comprovar a insalubridade do ambiente de trabalho tanto para fins previdenciários do trabalho como para evitar ações judiciais.

Caso o ambiente de trabalho seja de fato insalubre ou perigoso, a empresa é obrigada a elaborar o PPP. O documento deve ser fornecido, ainda, de modo individual para cada trabalhador ou colaborador do ambiente.

Caso a empresa não o forneça, ela pode ser alvo de ações judiciais por parte dos empregados. Afinal, esse é um documento indispensável para que esse trabalhador reclame seu direito à aposentadoria especial.

É verdade que a maioria das aposentadorias em regime especial, hoje em dia, são ganhos na justiça. Portanto, atente ao fato e busque assistência profissional caso esteja considerando entrar com esse pedido.

Regras de Aposentadoria Especial

cientista quimico trabalhando em laboratorio com direito a aposentadoria especial por exposição a agentes químicos
A maioria das aposentadorias em regime especial, hoje em dia, são ganhos na justiça.

Como mencionei acima, existem três regras para se aposentar na modalidade especial. Essas três regras passaram a valer ao mesmo tempo devido à reforma da Previdência de 2019. Assim, dependendo do ano em que seu tempo especial foi comprovado, o seu caso será regido por uma das três.

Se você já contribui todas as horas necessárias em regime especial antes da entrada em vigor da reforma da Previdência, você pode se aposentar pelo direito adquirido. Ou seja, pela regra antiga.

Se você já contribui há algum tempo em regime especial, mas não todo, você pode se aposentar pela regra de transição. É a famosa regra dos pontos.

O terceiro e último caso é a regra nova. Essa, para muitos que vão se aposentar esse ano ou nos próximos, ainda não é vantajosa. Se você tem tempo especial comprovado antes de novembro de 2019, geralmente é melhor optar pela regra de transição.

Abaixo, então, vou explicar como funcionam as regras de aposentadoria especial pelo direito adquirido e pela regra de transição.

Direito Adquirido

Com a reforma da Previdência, a aposentadoria especial não levava em conta idade mínima. Então, quem já contribuiu com todo o tempo necessário (os 25 anos de contribuição mínima) antes de novembro de 2019, cai na regra do direito adquirido.

Essa regra é assim chamada devido ao Princípio da Segurança Jurídica. Basicamente, significa que, se antes da reforma você já tinha o direito de se aposentar, você não pode perdê-lo.

Ou seja, não importa quando você entrar com o pedido. Portanto, se você já tinha todo o tempo especial comprovado antes de novembro de 2019, você tem o direito à aposentadoria especial e não irá perdê-lo jamais com o tempo. 

A principal característica da regra antiga é que você não precisa de idade mínima para conseguir a aposentadoria especial. Você apenas precisa comprovar o tempo mínimo:

  • 25 anos para trabalhadores de baixo risco
  • 20 anos para trabalhadores de médio risco
  • 15 anos para trabalhadores de alto risco

O cálculo do benefício é a média de 80% das suas maiores contribuições. Ou seja, você elimina as suas menores contribuições à Previdência, soma tudo e faz uma média. Assim, você chega ao valor do seu benefício.

Regras de transição (a regra dos pontos)

As regras de transição podem ser acionadas por quem começou a cumprir o tempo especial antes da entrada em vigor da reforma da Previdência. Assim, tem-se o objetivo de não lesar os trabalhadores que já tinham tempo de contribuição na regra antiga.

A sua principal característica é que ela leva em conta tanto o tempo de contribuição quanto sua idade. Assim, de modo semelhante ao direito adquirido, para conseguir a aposentadoria especial nas regras de transição, você não precisa de idade mínima.

O que você precisa é de tempo de contribuição especial e de sua idade. A grande vantagem dessa regra é que os anos trabalhados fora de condições insalubres podem ser contabilizados. Assim, nenhum ano de trabalho é “jogado fora”, pois todos são contados.

A regra de transição para aposentadoria especial segue essa tabela:

PontuaçãoAnos de Atividade EspecialRisco
8625Baixo
7620Médio
6615Alto

Para não restar dúvida, vou criar um exemplo: José já trabalhou 23 anos com construção e instalação de distribuidoras de energia elétrica. Essa é uma atividade considerada de baixo risco, então José ainda precisaria cumprir o mínimo de 25 anos.

José tem 58 anos, então, com os 20 anos de regime especial:

58 + 23 = 81 pontos.

Portanto, José ainda precisaria de 8 anos para se aposentar. Contudo, antes de ser empregado nessa área, José foi vendedor por 10 anos. Como ele pode contabilizar esses anos, então José possui, na verdade, 91 pontos.

58 + 20 + 10 = 91 anos

Contudo, José não comprovou o tempo mínimo para atividades de baixo risco. Portanto, ele ainda não tem direito à aposentadoria especial. Contudo, José não precisará trabalhar mais 5 anos, apenas 2 (até atingir 25 em tempo especial).

trabalhadores em condições de risco instalando distribuidoras de energia elétrica em um poste
O cálculo do benefício após a reforma da Previdência é desvantajoso se comparado com o anterior.

O cálculo do benefício da aposentadoria especial (depois da reforma)

Como fica claro nessa parte do artigo, o cálculo do benefício após a reforma da Previdência é desvantajoso se comparado com o anterior.

Nesse caso, não são contados os 80% maiores salários da sua contribuição, mas todos. Ou seja, a média será menor.

Além disso, você não ganhará 100% da sua média de contribuição, mas apenas uma porcentagem em relação ao tempo de trabalho e ao nível do risco da sua atividade nociva ou insalubre. 

O cálculo do benefício funciona do seguinte modo:

  • Faça a média dos seus salários (contando a partir de julho de 1994)
  • Encontre o valor de 60% do resultado
  • Agora, o cálculo depende se a sua atividade é de baixo, médio ou de alto risco:
    • Se for de baixo ou médio risco, adicione 2% por cada ano trabalhado em condições insalubres além de 15 anos, se você for mulher. Se você for homem, adicione 2% por cada ano trabalhado em condições insalubres além de 20 anos.
    • Em caso de tempo especial em atividades de alto risco, adicione 2% por cada ano trabalhado em condições insalubres além de 15 anos, seja você homem ou mulher.

Então, vamos ao exemplo: digamos que a média salarial de José é R$ 4.000,00. Então, como ele trabalhou 23 anos em tempo especial, ele terá três acréscimos de 2% no seu benefício.

  • Média = 4.000,00
  • 60% e os acréscimos: 60% + 2% + 2% + 2% = 66%
  • 66% da média salarial = 2.640,00 

Então, José terá direito a um benefício de R$ 2.640,00.

Se ainda ficou alguma dúvida, pode deixar seu comentário abaixo que vamos respondê-lo!

Lembre-se sempre de buscar ajuda profissional para entender melhor seu caso específico.

Até a próxima!