Muitas pessoas ao longo de suas vidas podem ser vítimas de acidentes no trabalho ou então, de doenças, que acabam induzindo ao recebimento de uma aposentadoria especial, como a de pessoa com deficiência.

Neste artigo iremos ver;

  1. A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
  2. Regras para aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Por tempo de contribuição
    • Por idade
  3. Etapas para a obtenção do benefício para portadores de deficiência
  4. O que fazer se a perícia for negada?


A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A deficiência também pode ser de forma natural ou congênita, o que não limita o direito ao benefício.

A aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência é o benefício concedido ao trabalhador, pela lei complementar n° 142/2013, que exerceu atividades laborais na condição de pessoa com deficiência leve, moderada ou grave.

Essa lei manteve e ampliou os benefícios para os servidores públicos da União, Estados e Municípios, estabelecendo condições diferenciadas para a concessão da aposentadoria aos segurados com deficiência, já previstos no artigo 201,§ 1°da Constituição Federal.

Com a Reforma Previdenciária, a EC (Emenda Constitucional) 103/19 deu autonomia para Estados e Municípios na criação de regras mais restritivas a fim de evitar problemas financeiros, assim como mudanças significativas e a aposentadoria da pessoa com deficiência continua regulamentada pela lei complementar n° 142/2013.

A lei complementar n° 142/2013, considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em instituições com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.”

A concessão do direito trabalhista é dada através de agendamento com o INSS, perícia médica e avaliação social com o objetivo de certificar a existência ou não de deficiência grave, leve ou moderada.

Diante de todas essas exigências feitas para a obtenção do benefício, além de outras, é imprescindível a busca por profissionais qualificados que atuam com excelência na causa trabalhista como a empresa WGZ ADVOGADOS (vide as avaliações no Google).

A WGZ ADVOGADOS atende as demandas previdenciárias, trabalhistas e fiscais com o intuito de obter benefícios previdenciários para o funcionalismo público, evitando possíveis danos ou prejuízos de quem não conta com ajuda especializada.

Conhecer as regras também ajuda bastante para quem está disposto a entrar com o pedido do benefício, além de entender as diferenças entre o tempo de contribuição e por idade.

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Regras para aposentadoria da pessoa com deficiência

Por tempo de contribuição

Concedida ao homem com grau de deficiência:

  • Leve aos 33 anos
  • Moderada aos 29 anos
  • Grave aos 25 anos

Concedida à mulher com grau de deficiência

  • Leve aos 28 anos
  • Moderada aos 24 anos
  • Grave aos 20 anos

Para os servidores do exercício público, dez anos de contribuição mais cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria. O cálculo é de 100% na média dos salários.

Por idade

  • Concedida ao homem quando tiver 60 anos de idade e 15 de contribuição.
  • Concedida à mulher com 55 anos de idade e 15 de contribuição.

Para os servidores públicos, ainda será exigido dez anos no serviço público mais cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria. O cálculo do valor para ambos é de 70% a cada grupo de 12 contribuições.

A comprovação dos períodos de contribuição se dará mediante apresentação da documentação necessária como carteira de trabalho, contracheques, contratos e documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

E mais importante do que a documentação em dia é o cumprimento das etapas para obter a aposentadoria.

Etapas para a obtenção do benefício para portadores de deficiência

O benefício trabalhista é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade na condição de pessoa com deficiência, com carência exigida de 180 contribuições.

Além do mais, é possível computar na aposentadoria do deficiente qualquer tempo de contribuição ao INSS, desde que exercida com o diagnóstico comprovado de deficiência na época.

1° etapa- Agendar o horário de atendimento pela central 135 ou no site da previdência.

2° etapa- Receber atendimento pelos servidores do INSS para verificação dos documentos e agendamento da perícia.

3° etapa– Ser avaliado pela perícia médica que irá considerar aspectos funcionais físicos da deficiência e a interação das atividades que desempenha.

4° etapa– Passar por avaliação social, que vai considerar as atividades desempenhadas pela pessoa no trabalho, casa e sociedade.

Ao comparecer na perícia com a documentação médica, é de extrema importância que os atestados estejam com o CID médico para que o pedido não seja negado. Além disso, o segurado também deve pedir um documento que comprove a realização da perícia.

O que fazer se a perícia for negada?

Na perícia médica, além de exames são feitos questionamentos sobre seu ambiente de trabalho, também são analisados os documentos que devem provar que o segurado contribuiu com o tempo necessário, o chamado tempo de carência. Mas muitas vezes, pode ocorrer a negação do pedido por insuficiência de provas do tempo de contribuição ou pelo próprio perito.

Caso isso ocorra, existem caminhos que devem ser orientados com a ajuda de bons profissionais da área trabalhista como a equipe da WGZ ADVOGADOS, uma vez negado o benefício, não vale a pena insistir na mesma estratégia, por isso a orientação profissional é a melhor saída sempre.

Vejamos alguns protocolos direcionados ao INSS para caso haja negação do benefício:

  1. Pedido de reconsideração – é solicitada uma nova perícia com outros profissionais médicos do INSS, caso seja negada a primeira, no período de 30 dias após a negação.
  • Pedido de recurso administrativo – caso o benefício não tenha sido negado em razão da perícia, ou após o pedido de reconsideração ter sido negado; o requerente pode entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias.

Se o seu benefício foi negado na primeira solicitação, você pode buscar diretamente a justiça, ou seja, não precisa executar os dois procedimentos acima junto ao INSS, a diferença é que o juiz é quem determinará o médico perito que provavelmente irá contra a decisão do anterior.

A justiça também pode requerer ao INSS o pagamento dos valores desde o momento em que o benefício foi negado, assim realizada a perícia novamente e comprovado que o segurado possui o direito trabalhista, o juiz determina o pagamento.

Caso o caminho escolhido seja esse, a presença de um advogado não é obrigatória na audiência, mas auxilia o beneficiário, impedindo erros e facilitando o processo devido ao entendimento das leis previdenciárias.

O ideal é sempre solicitar os serviços de um advogado de confiança, afinal o seu futuro financeiro depende das decisões corretas em cada detalhe do processo.

A WGZ ADVOGADOS tem a missão de conquistar todos os seus direitos e benefícios para que você usufrua da aposentadoria como sempre sonhou, com paz e tranquilidade de que o seu tempo de trabalho foi valorizado e bem remunerado.

Em caso de dúvidas, procure um dos nossos profissionais de confiança e poupe seu tempo para valorizar os seus momentos da vida.